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Portaria Normativa nº 40 – Institui o e-MEC
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Portaria Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2014 – Calendário 2014 – Regulação
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Portaria Normativa nº 92, de 31 de janeiro de 2014 – Instrumento Recredenciamento
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UFRRJ
Portaria nº 428/GR/UFRRJ, de 17 de Abril de 2012. – CPA 2012
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Portaria nº 1812/GR/UFRRJ – CPA 2013
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Portaria nº 883, de 25 de setembro de 2014
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Portaria nº 637, de 21 de julho de 2016
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Portaria nº 848/GR/UFRRJ, de 22 de junho de 2017
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Portaria nº 889/GR/UFRRJ, de 18 de outubro de 2018
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Portaria nº 1539/GR/UFRRJ, de 29 de abril de 2020
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Portaria nº 4136/GR/UFRRJ, de 26 de outubro de 2020
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